“Nomeia Diretor de Educação”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que dispõe o Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor NEUBERTO PRUDENCIO ALVES, para exercer o Cargo em Comissão Diretor de Educação – 40 horas, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 14 de outubro de 2024. 

Art. 2º O Servidor de que trata esta portaria, deverá observar as atribuições contidas no Art. 8º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.743/2010, a saber:

I - executar convênios com o Estado no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino fundamental, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação;

II - realizar, anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo à sua chamada para a matrícula;

III - promover campanhas junto à comunidade no sentido de incentivar a frequência dos alunos à escola;

IV - desenvolver programas no campo do ensino supletivo, em cursos de alfabetização e de treinamento profissional, de acordo com as necessidades locais de mão de obra;

V - combater a evasão, a repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência ao aluno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia - MT, 14 de outubro de 2024.

MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO

Secretário Municipal de Administração